A Prefeitura de Cairu anunciou a suspensão, por tempo indeterminado, do reajuste da Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA), que passaria de R$ 70 para R$ 90 por visitante em Morro de São Paulo a partir de 1º de agosto. A decisão foi oficializada por meio do Decreto nº 3.521.
Em nota, a administração municipal justificou que os repasses constitucionais recebidos pelo município são insuficientes para custear a estrutura necessária para atender o grande fluxo de turistas. Segundo a prefeitura, Cairu possui cerca de 18 mil moradores permanentes, mas recebe anualmente mais de 600 mil visitantes, sendo mais de 400 mil apenas em Morro de São Paulo.
De acordo com o comunicado, essa população flutuante utiliza diariamente serviços públicos como limpeza urbana, coleta e destinação de resíduos sólidos, mobilidade, infraestrutura, saúde e preservação ambiental, enquanto a maior parte das transferências constitucionais é calculada com base apenas na população residente.
A prefeitura destacou que os recursos arrecadados por meio da TUPA, instituída pela Lei Municipal nº 586/2019, são destinados exclusivamente à manutenção da infraestrutura turística, preservação ambiental e conservação do patrimônio público. Somente em maio deste ano, cerca de R$ 1,3 milhão provenientes da tarifa foram aplicados em serviços essenciais, incluindo coleta de lixo, recuperação ambiental e ações voltadas ao turismo sustentável.
Ainda segundo a administração municipal, a arrecadação da TUPA não é suficiente para cobrir todos os custos gerados pelo turismo. Em 2024, as despesas relacionadas diretamente à atividade turística ultrapassaram R$ 17 milhões, valor superior ao arrecadado com a tarifa, exigindo complementação com recursos próprios do município.
A Prefeitura de Cairu ressaltou ainda que a cobrança de taxas semelhantes já é adotada em outros destinos turísticos brasileiros de grande sensibilidade ambiental, como Fernando de Noronha, Ilha Grande, Ilhabela, Ubatuba e São Sebastião.
Apesar de manter a necessidade do reajuste, o município informou que a medida somente será implementada após a conclusão das obras estruturantes em Morro de São Paulo e Boipeba, permitindo que os visitantes percebam os investimentos realizados com os recursos arrecadados. Até lá, a tarifa permanecerá fixada em R$ 70 por visitante.



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