Ubatã: Por 10x0, Câmara rejeita PL do executivo que prevê vencimento dos professores

PL do executivo não passou pelo crivo da Câmara

Foto: Notícias de Ubatã

Em sessão da Câmara Municipal de Vereadores na noite desta sexta-feira (26), os vereadores rejeitaram o Projeto de Lei do executivo 001/2016, o qual “aprova vencimento mínimo para servidores do magistério público municipal”. O projeto foi apresentado na sessão da última quinta-feira (25), pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Contas, que tem como presidente Jaquison Mendes, o Nino Maragon (PDT), Juliano Oliveira (PPS), relator, e Tarcísio Muniz (PCdoB), membro.

Na oportunidade, em uma sessão lotada de professores, que cobram o pagamento do Piso do Magistério, os edis deixaram para a sessão de hoje a emissão do parecer da comissão. Em votação, os 10 vereadores presentes votaram pela rejeição do projeto do executivo. A ausência foi do vereador Gabriel Nascif (PT), que ao Notícias de Ubatã informou estar em viagem de trabalho. Há 15 dias em greve, os professores deram mais um passo no embate contra o executivo, visto que eram contra a aprovação do PL. Os professores festejaram a rejeição, e saíram nas ruas comemorando a decisão do legislativo. 

PRESIDENTE CRITICA PORTARIA DO EXECUTIVO

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Fernando Fernandes, o FF (PR), em discurso, teceu críticas a Portaria 022/2016, assinada pela prefeita municipal, "a qual determina o apontamento de faltas injustificadas e correspondente corte de vencimento de servidor que deixar de trabalhar em virtude da greve deflagrada pelos servidores municipais ligados a educação, por meio da APLB- Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, Delegacia Costa do Cacau-Ubatã".

FF disse que já na ementa do texto contém uma erro gritante, visto que a Delegacia do Sindicato da APLB de Ubatã é a do Baixo Médio Rio das Contas, e não da Costa do Cacau, como está escrito na portaria. Tal erro já ensejaria em nulidade da portaria. O presidente também criticou o art. 4º, visto que "autoriza a Secretária de Educação a abrir processo de sindicância e administrativo contra servidor que envolvido em greve, deixar de cumprir com seus deveres". Para Fernando, a prefeita não deve ter pensado bem quando assinou a portaria, visto que tal artigo fere o direito do servidor à greve, que é previsto na Constituição Federal. (Notícias de Ubatã)