Dr. Clemilson Lima fala sobre transição de governo Foto: Notícias de Ubatã |
N.U- Qual a importância da formação da Comissão de Transição de Governo ?
CL- É importante a formação das comissões tendo em vista a necessidade da prefeita eleita Simeia Queiroz tomar conhecimento da situação em geral em que se encontra a administração pública, bem como assegurar ao governo que será substituído, bem como ao governo que será empossado, a responsabilidade devida. Quem está saindo tem que ter conhecimento do que está deixando, e quem está entrando tem que ter conhecimento da administração atual. A formação da comissão é uma norma criada pelo TCM, visando criar uma harmonia, segurança no patrimônio, erário e acervo público.
N.U- Vocês vem encontrando dificuldades nos trabalhos das comissões ? Se sim quais seriam as dificuldades ?
CL- Simeia solicitou de Cássia a nomeação da equipe de comissão da parte do atual governo, o que foi atendido, e a prefeita eleita Simeia nomeou a comissão da qual eu sou o presidente e não estamos encontrando nenhuma dificuldade no trabalho. Já realizamos mais ou menos 70 % do que tem que ser feito, levantamento de dados, informações e sobretudo no que se trata no quadro de pessoal e acerca dos programas do governo estadual e federal. Não estamos encontramos problemas quanto a aquisição de informações, porém estamos encontrando dificuldades e irregularidades na administração. A comissão vem encontrando mais irregularidades do que o já conhecido pelo público e credito isso a instabilidade política vivenciada nos últimos anos.
N.U- Quais irregularidades e dificuldades que a comissão encontrou que podem ser relevada ao conhecimento dos leitores do Notícias de Ubatã?
CL- Encontramos uma queda abrupta no número de alunos da zona rural e da zona urbana, vários programas estão suspensos por conta da falta de dados e atualização do sistema, péssimo estado das escolas da zona urbana e rural, número excessivo de servidores contratos irregularmente, concursados e comissionados, sendo que os contratados não houve previsão legal, que consiste na autorização e no fato de não ter sido submetidos a testes seletivos, o que fere o Art. 37 da CF/88. E o mais grave de tudo são os fortes indícios de dezenas de portarias/decretos fraudulentos, o que fazem com que as pessoas que não se submeteram ao último concurso público estejam trabalhando.
N.U- Que providências serão tomadas se confirmado os casos de pessoas que estão trabalhando com portarias/decretos fraudulentos ?
CL- A comissão confeccionará um relatório que será entregue a prefeita Simeia Queiroz que tomará as decisões administrativas e judiciais.
N.U- Quais são as pessoas que compõem essas comissões?
CL- Eu chefio as comissões de transição e temos ainda a renomada professora Rita Falcão, Marney Santos, Wesley Faustino, Dil Lacerda, Rodrigo Dias. A gestão Cássia Mascarenhas também nomeou uma comissão.
N.U- A comissão, em seus trabalhos, acabou convivendo com duas trocas de prefeito. Isso atrapalhou em algo?
CL- Não atrapalhou, porque coincidentemente as buscas das informações foram no período em que estava no exercício do poder a prefeita Cássia Mascarenhas, que colaborou pacificamente com o trabalho das comissões.
Considerações Finais
Gostaria de agradecer a todos que estão trabalhando nas comissões de transição e afirmar categoricamente que as irregularidades serão levadas ao conhecimento do público e que iremos realizar todos os procedimentos que a prefeita possa realizar um gestão compromissada com a população. Simeia Queiroz não descarta a possibilidade da realização de uma auditoria, que já foi realizada em outras situações, porém não se viu resultados. A idéia é que no final de dezembro ou no início de janeiro possamos realizar um ato público para levar ao conhecimento do população toda a "radiografia", de modo geral, de todos os setores da administração pública, os problemas e as limitações que teremos para resolvermos os problemas. Um Abraço a todos os leitores do Notícias de Ubatã.