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A Prefeitura Municipal publicou um decreto nesta terça-feira,03, que estabelece a suspensão temporária da concessão de gratificações, horas extras e outras vantagens de natureza precária aos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo Municipal. A medida terá duração inicial de três meses e abrange os órgãos da Administração Pública direta, com exceção do Poder Legislativo Municipal. (DECRETO Nº 920/2026)
De acordo com o decreto, ficam suspensas a concessão, renovação, ampliação e manutenção de gratificações condicionadas a decisões discricionárias, horas extras e demais parcelas de caráter transitório. A determinação tem como objetivo promover o controle das despesas com pessoal e acompanhar a evolução dos gastos da administração municipal.
O documento ressalta, entretanto, que a medida não atinge os direitos remuneratórios obrigatórios dos servidores. Permanecem assegurados os vencimentos básicos, o décimo terceiro salário, as férias e outras parcelas previstas legalmente.
Durante o período de suspensão, os titulares das secretarias e demais órgãos municipais deverão reorganizar as escalas de trabalho, priorizando o cumprimento da jornada ordinária dos servidores. O decreto também prevê a possibilidade de exceções em situações que envolvam atividades de relevante interesse público, desde que haja autorização prévia do prefeito, mediante solicitação formal e cumprimento dos requisitos estabelecidos.
Outra determinação estabelece que a Secretaria Municipal de Administração deverá elaborar, no prazo de até cinco dias úteis, um inventário das rubricas remuneratórias potencialmente afetadas pela medida. Além disso, a pasta ficará responsável por apresentar mensalmente ao chefe do Executivo um demonstrativo da economia alcançada e da evolução das despesas com pessoal.
A suspensão terá validade de três meses, período em que a administração municipal deverá acompanhar os resultados da medida e os impactos sobre as despesas públicas.
(Notícias de Ubatã)