O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União), eleito pelo estado do Amapá, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que possibilita a redução de progressão de penas de crimes contra o Estado Democrático de Direito. A nova legislação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A aprovação pode beneficiar os condenados no julgamento dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Um deles é o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão.
O projeto havia sido vetado pelo presidente Lula no dia 8 de janeiro deste ano. No entanto, a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram o veto em uma sessão realizada no dia 30 de abril.
Lula tinha até a última quarta-feira (6) para promulgar o projeto, mas optou por não realizar a ação dentro do prazo. Nesse caso, a competência passou para Alcolumbre, que oficializou a nova lei.
“Nos termos da Constituição Federal, compete ao presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, diz comunicado da Presidência do Senado.