A Câmara Municipal de Ubatã realizará, nesta sexta-feira (20), às 9h, no Centro Catequético, a 3ª Sessão Ordinária do 1º Biênio, 1º Período, da 18ª Legislatura. A convocação foi feita pelo presidente da Casa, com base no art. 61, § 1º, do Regimento Interno.
Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei do Executivo nº 002/2026, que trata do reajuste do vencimento dos profissionais do Magistério Municipal e estabelece outras providências. A matéria é de autoria do Executivo Municipal e deve mobilizar debates em torno da valorização dos educadores da rede pública.
Também será apreciado o Parecer nº 001/2026 referente à Emenda Modificativa nº 001/2026 ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/2026, que autoriza o pagamento de abono indenizatório com recursos extraordinários oriundos de decisões judiciais relacionadas ao cálculo do valor anual por aluno para distribuição de recursos do FUNDEF ou FUNDEB no município. O parecer é assinado pelas Comissões de Finanças, Educação e Justiça.
Na pauta constam ainda proposições voltadas à área social e de infraestrutura. O Requerimento nº 003/2026, de autoria do vereador Erisvaldo Alexandrino dos Santos, solicita ao Executivo, por meio da secretaria competente, a disponibilização de kits de alimentação para pacientes que se deslocam para realizar exames fora do município, especialmente aqueles que passam longos períodos em viagem.
O vereador Juliano Oliveira apresenta o Pedido de Providência nº 001/2026, solicitando a retirada de fios remanescentes de serviços de internet em vias públicas da cidade. Já o presidente da Casa, Gabriel de Assumpção Nascif, é autor de dois pedidos: o nº 002/2026, que solicita a aquisição de uma área para construção de um novo cemitério municipal, e o nº 003/2026, que propõe a regulamentação de horários, regras de uso e fiscalização do funcionamento de bares, especialmente na região central.
Fechando a pauta, a Indicação nº 001/2026, de autoria do vereador Diêgo Magalhães Tavares, sugere ao Executivo a construção de um Centro de Atendimento voltado para pessoas neurodivergentes no município.
A sessão é aberta ao público e deve reunir vereadores, representantes do Executivo e membros da comunidade interessados nas matérias em discussão.
Ascom/Câmara de Ubatã