Senado aprova com 53 votos a proposta que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga

O Senado aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira (16), a proposta que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. Os senadores se anteciparam ao Supremo Tribunal Federal (STF), que também analisa o tema, mas teve o julgamento suspenso em março.

No primeiro turno de votação, o placar foi de 53 votos a 9. Na segunda deliberação, foram 52 votos a 9. Agora, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

A PEC teve amplo apoio da oposição e foi apresentada pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A proposta inclui na Constituição que será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”.

Na prática, o texto reafirma o que já está previsto na Lei de Drogas, que determina penas para o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.

Na votação, a bancada do PT orientou contra a proposta, mas a liderança do governo não fez orientação formal. As informações são da CNN Brasil