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Na reunião realizada na noite de quinta-feira (22), o senador Marcelo Castelo (MDB-PI), relator do projeto de lei complementar (PLP) n° 112/2021, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), anunciou a apresentação de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam abolir a reeleição e estabelecer mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República.
O objetivo do senador é unificar todas as eleições em uma única data e ano. "A reeleição é algo prejudicial. Foi um equívoco do passado que não tem trazido benefícios ao país", enfatizou.
A proposta da PEC busca eliminar a reeleição e prolongar o mandato para cinco anos, sob a justificativa de que um mandato de quatro anos seria insuficiente para que um prefeito, governador ou presidente da República execute seus projetos.
O PLP n° 112/2021 busca consolidar em um único texto toda a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
