"A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca", assim discursou o Presidente da Constituinte de 1988, deputado federal Ulysses Guimarães (PMDB), no dia da promulgação da Constituição Cidadã.
Ontem, quinta-feira(5) a chamada Constituição Cidadã fez aniversário de 35 anos de sua promulgação às 15h50 em outubro de
A CF 88, ficou conhecida desta forma por ampliar os direitos primordiais a sociedade, como garantia da igualdade de todos perante a a Lei: a educação como um dever do Estado, acesso a cultura, garantia ao sufrágio universal de igual valor para todos - voto obrigatório para as cidadãs e para os cidadãos alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos. Para as pessoas analfabetas e para aquelas com idade entre 16 e 18 anos e com mais de 70 anos o voto é facultativo, entre outros direitos primordiais.
Naquela Assembléia Nacional Constituinte (ANC), teve a participação de 487 deputados federais e 72 senadores , convocada pelo Presidente da República José Sarney no ano de 1985.
Brasil teve sete cartas constitucionais. A constituição de 1988, em vigor, é a sétima adotada no país, as anteriores são de: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967.(Redação Notícias de Ubatã).
