Ubatã: Vereador Gabriel Nascif reitera pedido para o Poder Público regularizar a área do estádio municipal.

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O presidente da Casa de Leis, vereador Gabriel Assumpção Nascif(MDB) apresentou na Sessão Ordinária desta quinta-feira (21), o Requerimento n° 098/2023, que solicita a regularização da área do estádio municipal.

"O estádio precisa receber investimentos públicos, seja Emendas estadual, federal ou recurso do município" cobra o vereador e explica "para isso, precisa ter  a documentação do imóvel regularizada  em nome do município".

O vereador se refere a duas situações que o municipio perdeu as Emendas parlamentares, na época, da deputada federal Alice Portugal(PCdoB) e do deputado estadual Roberto Carlos( PDT, hoje no PV), respectivamente nos valores de 600 e 900 mil reais.

A área do estádio, segundo apurou a redação do site, tem 20 mil m² e registradas em nomes de terceiros - sete registros - adquiridos quando o loteamento São Raimundo foi aberto e colocado seus lotes a venda.

A família do espólio de Laudelino Santana é a maior detentora dos lotes  com aproximado 60 a 70% da área.

Segundo um conhecedor da área fundiária o imbróglio pode ser resolvido com um interesses do Poder Público através  da desapropriação por interesse social,  especificada na Lei 4.132/62.  Essa Lei se destina às situações em que o poder público entende que, por meio da desapropriação, poderá dar melhor aproveitamento, utilização ou produtividade à propriedade, em benefício do coletivo. (Redação Notícias de Ubatã).

 

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