Pauta da 18ª Sessão Ordinária, 2º Biênio, 1º Período, a ser realizada em 21 de junho
de 2023, às 09 horas.
MATÉRIA: Parecer das Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação Final sobre
o Projeto de Lei do Executivo nº 010/2023, o qual “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Comissão de Finanças e de Justiça