Ubatã: Sessão da Câmara discute PL do Executivo e assuntos relevantes à comunidade

PL do Executivo que visa abertura de crédito para incentivo à instituições
Foto: Notícias de Ubatã

A sessão da Câmara Municipal ocorrida na manhã desta quinta-feira (03) discutiu o Projeto de Lei do Executivo 005/2014, o qual requer abertura de crédito adicional visando promover incentivos à associações do município, na ordem de R$ 75.000,000. O Retres, a Primeira Igreja Batista, o IBEC, o centro de Recuperação Vida Nova, dentre outros, possuem interesse na aprovação dessa verba, pois seriam beneficiados para manter os trabalhos de suas instituições. Em discursos, mais uma vez, os vereadores levantaram diversos pontos omissos e contraditórios do Projeto. 

O vereador Gabriel acredita que o valor anual é muito pouco, para ser repartido para as várias instituições do município, e sugeriu que se ampliasse o valor da verba, levando em consideração as várias instituições interessadas. Já o edil Pulú, lembrou que o Projeto do Executivo não específica para qual associação será destinada a verba. Pulú afirmou que isso será um problema, pois foi realizada uma reunião com o executivo onde ficou comprometida que os R$ 75.000,00 seria somente para o RETRES e que a falta de destinação da verba ocasionará problemas perante as outras associações. O edil Diplomata endossou o discurso de Pulú e Gabriel. Já o presidente da casa, Jaquison Mendes, o Nino, relembrou a Lei 079 que foi aprovada na Gestão Edson Neves (2011), onde diversos benefícios para a comunidade já estavam aprovados, incluindo auxílio funeral, cestas básicas, compra de peixes na Semana Santa, compra de óculos, próteses, e que tal norma já permite o executivo realizar várias situações, sendo que essa abertura para apoio às instituições não estava descrita na referida Lei e por isso tal complemento.

Já o edil Gabriel ressaltou que a priori a Lei 079 parece ser inconstitucional e que esse pedido de abertura de crédito está acontecendo devido a falhas na confecção do Orçamento 2014, e que para o próximo ano o executivo tenha mais cuidado ao montar as finanças. Já o vereador Tarcísio Muniz afirmou que é preciso deixar claro que os vereadores estão votando em uma abertura de crédito, mas que o valor que será passado para o Retres ou qualquer outra entidade não é competência da Câmara, e sim do executivo. Já o vereador Fernando Fernandes citou a Lei 062/09, e lembrou que mesmo aprovando o Projeto, nenhuma verba poderá ser repassada, porque tal lei impede a realização de repasses sem a firmação de convênios, e disse ainda que todas as associações não possuem convênios com o município. Muitas discussões e polêmicas à vista.

Na palavra live o vereador Pulú cobrou com relação as escolas da zona rural e as taxas dos alvarás, o edil Tarcísio abordou acerca do Código Tributário, e a realização da revisão das taxas. O vereador Gabriel cobrou do Assessor de Imprensa o Posto Cidadão do município, que foi realizada a propaganda de que seria instalado mas que até o momento nenhuma satisfação foi dada. Gabriel e Pulú criticaram as filas do SAC Móvel e a condição sub-humana das pessoas, citando que tal situação é uma humilhação e massacre. Nascif ainda cobrou a regularização dos servidores que operam na construção dos Postos de Saúde, que estão tendo seus direitos lesados. Outros vereadores apoiam maior rigor em cima da PAVISA, empresa responsável pelas obras dos PSF's.

(Notícias de Ubatã)