Um projeto de lei que reforça as regras de segurança para casas noturnas foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10) e segue para apreciação no Senado. A proposta foi apresentada em junho de 2013, após o incêndio da Boate Kiss, ocorrido em janeiro do ano passado em Santa Maria (RS), que causou a morte de 242 pessoas e deixou 116 feridos. Se aprovada, a norma irá proibir a utilização de comandas, para evitar a aglomeração de clientes na saída das boates. As casas noturnas terão a superlotação criminalizada e continuarão ser obrigadas a apresentar na entrada uma placa com a capacidade máxima de pessoas. Foram delimitadas as responsabilidades de bombeiros e outros entes públicos na fiscalização dos locais. A regra torna crime também o descumprimento das normas do poder público, com pena que pode ir de seis meses a dois anos de prisão e multa.