Caso não cumpra, professor não será punido
A Câmara dos
Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que fixa prazo de
seis anos para os professores da educação básica com formação em nível médio
concluírem curso de licenciatura. O texto do PL 5395/09, enviado pelo governo,
segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A medida vale para
docentes que possuem apenas o ensino médio e atuam em creches, na pré-escola e
nos anos iniciais do ensino fundamental. Apesar do estabelecimento do prazo, os
deputados derrubaram a penalidade para o professor que não cumprir a
determinação.
O texto previa que o professor que não se formasse perderia o
direito de lecionar. Segundo a relatora do projeto na Comissão de Educação e
Cultura da Câmara, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), não é possível inabilitar
professores aprovados em concurso e trabalhando em etapa adequada para sua
formação. Para a deputada, a punição afetaria “direitos adquiridos”.
Fonte: UOL