Câmara analisa mudanças no Código de Processo Civil nesta terça

As novas regras para a tramitação de processos no Brasil voltam à pauta de discussões da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26), quando o relator do projeto de lei de reforma do Código de Processo Civil (CPC), deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), apresenta o texto na Comissão de Constituição e Justiça, informa o Correio Braziliense. 

O cerne das alterações, que já foram aprovadas no Senado, é acelerar a tramitação das ações cíveis e modernizar o atual CPC, datado de 1973. Entre as mudanças, estão a eliminação de formalidades e a redução das possibilidades de recurso – ponto que tem provocado controvérsia, pois alguns parlamentares alegam que a proposta retira o direito das partes de discordar de uma decisão judicial. Outro ponto importante: se a proposta for aprovada sem modificações, os prazos processuais serão contados em dias úteis, e não mais corridos, como é hoje. 

“O projeto de forma geral é muito bom e atualiza o CPC, mas é claro que há alguns pontos que merecem uma maior reflexão”, avalia o advogado Antônio de Pádua Soubhie Nogueira, doutorando em direito processual civil pela Universidade de São Paulo (USP). 

O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) foi relator do projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), mas deixou a Câmara Federal, após o retorno de Marcos Medrado (PDT), que havia se licenciado para trabalhar na campanha de Nelson Pelegrino (PT) à prefeitura de Salvador. Sérgio Carneiro é o terceiro suplente da coligação PRB/PP /PDT /PT /PHS /PSB /PCdoB.