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17 outubro 2023

Brasil: Instituído o voto feminino no Código Eleitoral de 1932

 
Há 91 anos as mulheres conquistaram o direito de votar e serem votadas. Isso em fevereiro de 1932, pelo Decreto n° 21.076 assinado pelo Presidente da República Getúlio Vargas. 

De uma canetada só, o Presidente também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto - a reforma eleitoral era uma das bandeiras do movimento denominado Revolução de 30. 
Na eleição do ano seguinte para Assembleia Nacional Constituinte, as mulheres puderam participar. Eleitos + uma única mulher se elegeu - os parlamentares elaboraram a Constituição de 1934 (a 3ª Constituição Federal do Brasil) consolidando o voto feminino. 

Desde a década de 20 que o movimento feminista começou a ganhar corpo no Brasil. Assim, ganhou força o movimento comandado pela professora e escritora Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Lutz, com a fundação da Liga para Emancipação Internacional da Mulher - grupo de estudo lutando pela igualdade política das mulheres. 
Nesta primeira eleição com o voto feminino(1933) a médica paulista Carlota Pereira de Queirós eleita deputada federal, como a 1ª mulher a ter um mandato pelo voto popular depois de instituído o Código Eleitoral de 1932. Também eleita, como suplente, a bióloga Bertha Lutz, assumiu em julho de 1936, sendo a segunda mulher a ter um assento no Parlamento Federal.(Pesquisa e texto de Wesley Faustino para o site Notícias de Ubatã).

04 outubro 2023

Ubatã: Mandatos dos prefeitos e vereadores serão de 1° de janeiro de 2025 a 6 de janeiro de 2029; mais seis dias de legislatura

Os prefeitos e os vereadores da próxima legislatura 2025/2028 ganharão um mandato com mais seis dias de acordo com a Emenda Constitucional (EC) n° 111/2021 e só acabará dia 6 de janeiro de 2029, com a posse dos novos eleitos. 

A partir das eleições de 2026, essa regra valerá para posse dos Governadores e seus Vice-Governadores, Deputados estaduais e federais tomando posse dia 6 de janeiro subsequente a eleição. O Presidente da República e seu Vice-Presidente no dia anterior, 5 de janeiro. 

Os prefeitos, seus Vice-Prefeitos e Vereadores por simetria aos Governadores e Deputados também tomarão suas posses respectivamente no dia 6. 

A EC modificou os Arts. 28(Executivo estadual, distrito federal e municípios) e 82 ( Executivo Federal) que passaram a vigorar com as novas redações válidas a partir das eleições de 2026 - assim passou a vigorar o Art.28 ...e a posse ocorrerá em 6 de janeiro do ano subsequente...(Redação Notícias de Ubatã).