O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu nesta terça-feira (23), por unanimidade, o juiz Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), de São Paulo, a uma pena de aposentadoria compulsória por acusações de assédio sexual.
"Pela gravidade dos fatos praticados, considerando que se registrou padrão usual de conduta nos três casos examinados, e à luz de precedentes, entendo viável aplicação de pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço”, disse a relatora do caso, conselheira Salise Sanchotene, ao encerrar seu voto.
O CNJ analisou um processo administrativo disciplinar aberto contra Scalercio que envolveu acusações de assédio sexual por três mulheres, que teriam ocorrido 2014 e 2020.
O processo tem acusações feitas por três mulheres: uma ex-aluna, uma funcionária do TRT-2 e uma advogada.
A aposentadoria compulsória é a pena disciplinar mais grave aplicada a juízes. Com a punição, o ex-magistrado recebe aposentadoria de acordo com o tempo de serviço na carreira.(CNN Brasil)