05 abril 2011

Continuação

1. Um seguro de preços por pelo menos 10 anos, assegurando um patamar de algo como 3 mil dólares por tonelada, ao amparo da lei da subvenção ao prêmio;

2. No plano tecnológico, além dos clones, emprego da sacarose e adensamento dos campos (stands de no mínimo 1.100 plantas por hectare), a escolha das árvores de sombra deve ser governada pelo critério segundo o qual devem possuir valor econômico e serem exploradas comercialmente. A seringueira parece se afigurar uma boa alternativa;

3. Estímulos para a diversificação de fontes de renda da propriedade cacaueira, visando à sua maximização. Turismo rural, passeios ecológicos, ações de educação ambiental e outras podem ser pensadas, e o cacau, por ter virtudes conservacionistas, se presta para o exercício de tais atividades.

4. Aprovar a lei de Pagamentos por Serviços Ambientais e aplicá-la aos plantios sustentáveis do cacau;

5. Incentivar a implantação de indústrias que produzam chocolate com alto teor de cacau, entre 60% e 70%;

6. Fortalecimento da CEPLAC, definição de sua personalidade jurídica, alocação de um orçamento robusto — e não contingenciável — e flexibilidade para buscar novos recursos e parceiros financiadores dos esforços de pesquisa e extensão. Sobre isso, há 28 anos, temos insistido para que uma solução seja encontrada, posto que se trata de uma instituição conceituada, com corpo técnico qualificado e de capacidade indiscutível, e com relevantes serviços prestados ao País; e

7. Fixação de padrões remuneratórios competitivos para os seus quadros, a exemplo daqueles hoje vigentes na EMBRAPA. O Projeto de Lei n° 2.203, de 2011, que dispõe sobre servidores de diversos órgãos, incluindo os da CEPLAC, talvez seja um bom começo nessa direção. Tal PL está tramitando na Câmara dos Deputados."