Prefeituras de todo o Brasil deixaram de aplicar ao menos R$ 704,6 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) na educação infantil desde 2021, apesar da obrigatoriedade constitucional. Na Bahia, o cenário chama ainda mais atenção: o estado concentra o maior volume não aplicado do país, com R$ 107 milhões acumulados.
O que aconteceu com os recursos do Fundeb
Dados do Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), organizados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e divulgados pela Folha de São Paulo, mostram que 835 municípios descumpriram, total ou parcialmente, a exigência de investir parte dos recursos na educação infantil nos últimos cinco anos.
O Fundeb reúne recursos de impostos estaduais e municipais, com complementação da União para garantir um valor mínimo por aluno. A distribuição leva em conta o número e o tipo de matrículas.
Segundo a reportagem, mesmo com regras claras, parte das prefeituras não aplicou os valores como previsto.
Bahia tem maior volume não aplicado do país
Na Bahia, o total de recursos do Fundeb que deixaram de ser aplicados na educação infantil chega a R$ 107 milhões, o maior entre todos os estados analisados, de acordo com a reportagem.
O jornal também detalha que outro ponto crítico envolve investimentos obrigatórios em infraestrutura e melhorias na rede de ensino. Desde a reformulação do fundo em 2021, 15% de uma parte da complementação da União deve ser destinada a esse tipo de gasto.
Ainda assim, municípios deixaram de aplicar R$ 426,6 milhões nessa finalidade em todo o país. Na Bahia, o valor não investido chega a R$ 99 milhões, novamente o maior volume entre os estados.
Ministério Público mira omissões
As irregularidades passaram a ser alvo do Ministério Público, que articula uma atuação coordenada em todo o país. O foco é cobrar a recomposição dos valores não aplicados e verificar se houve desvio para outras áreas.
Ao jornal, o promotor Lucas Sachsida afirmou: "Diante de notícia de milhares de crianças aguardando vaga na fila, parece inaceitável que haja valores não aplicados por parte dos entes". Fonte: Bnews