O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15), em regime de urgência, um projeto de lei que estabelece percentuais mínimos de cacau em produtos como chocolate e cacau em pó, além de criar novas regras de rotulagem e padronizar critérios de produção no país. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as mudanças, o texto elimina as expressões “amargo” e “meio amargo” do trecho que determina o mínimo de 35% de sólidos totais de cacau, com o objetivo de evitar interpretações equivocadas por parte dos consumidores.
A proposta fixa parâmetros específicos para diferentes categorias. O chocolate tradicional deverá conter ao menos 35% de sólidos totais de cacau. Já o chocolate ao leite terá exigência mínima de 25% de cacau e 14% de sólidos de leite.
No caso do chocolate branco, será obrigatório conter pelo menos 20% de manteiga de cacau. Para chocolate em pó, o percentual mínimo será de 32% de sólidos de cacau.
Produtos como achocolatados, chocolate fantasia, chocolate composto e coberturas sabor chocolate ou chocolate branco precisarão apresentar, no mínimo, 15% de sólidos de cacau ou de manteiga de cacau.
O projeto também estabelece limites para o uso de outras gorduras vegetais na composição — com teto de até 5% — e define critérios técnicos sobre a composição dos derivados do cacau.
Outra exigência prevista é que rótulos, embalagens e peças publicitárias informem de forma clara o percentual total de cacau presente nos produtos, tanto nacionais quanto importados. As informações são do Correio