Governo publica medida que dá aumento de 27% para servidores públicos

Os servidores públicos que trabalham para o Governo Federal podem ter o salário reajustado em 27%, no acumulado entre 2023 e 2026. O governo publicou a medida provisória nesta quinta-feira, 2. Além disso, o governo também prevê a reestruturação de carreiras do funcionalismo público.

A MP (1286/24) formaliza 38 acordos firmados com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024, o que abrange 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. Os reajustes ocorrerão em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026, como porcentuais diferentes de acordo com as carreiras.

Segundo já havia sido anunciado pelo governo, o impacto orçamentário dos reajustes neste ano, já previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), é de R$ 17,9 bilhões, sendo R$ 16,2 bilhões de impacto no resultado primário.

Em 2026, o impacto será de R$ 8,5 bilhões. Os valores consideram cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações. O reajuste médio acumulado será de 27% entre 2023 e 2026 - incluindo os 9% garantidos no ano passado. Em 2024 não houve reajuste.