Chega nesta sexta -feira(19) nas contas do município de Ubatã o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio de janeiro de 2024.
Segundo informações obtidas pela redação do site Notícias de Ubatã a um especialista em contas públicas, as verbas chegam ao município com uma diminuição de 10% em relação aos municípios com coeficiente 1.4.
Devido à criação do período de transição para perdas de coeficiente do FPM, neste ano começou a ser aplicado no Fundo o redutor financeiro para municípios que perderam população de acordo com o Censo e cairiam de coeficiente – os chamados municípios diretamente afetados. O município de Ubatã perdeu 33,62% da população, representando a perda de 11 mil habitantes.
Isso significa que ao invés de uma redução total de uma vez, os Entes afetados terão uma redução gradual em 10 anos. No caso do município de Ubatã, o coeficiente saiu de 1.4 para 1.0 no coeficiente do FPM.
Segundo a Lei Complementar 198/2023 ficou estabelecido que a redução se daria em 10 anos, sendo 10% em cada ano. Neste caso, Ubatã está agora no Coeficiente 1.0, porém recebendo recursos proporcionais a 1.36
Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. A transição de 10 anos consta na Lei Complementar (LC) 198/2023, uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para mitigar as perdas financeiras dos Entes municipais. (Redação Notícias de Ubatã com a fonte da Assessoria da CNM).
