Relator do TCM das contas de Ubatã diz que ex-prefeita Simeia Queiroz(PSB) nunca cumpriu o índice de pessoal

Ex prefeita nunca cumpriu o índice de pessoal

Na 17ª Sessão Ordinária  da  2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), realizada nesta manhã desta quarta-feira (16), os Conselheiros acompanharam o voto do conselheiro relator Paolo Marconi e votaram pela rejeição das contas do exercício de 2019 da ex-prefeita Simeia Queiroz (PSB). 

Além dos itens que reprovaram as contas, o conselheiro fez um relato minucioso das  outras prestações de contas das gestões da ex-prefeita. Disse que durante todo tempo que administrou o município a prefeita "nunca cumpriu o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF) em relação a pessoal - sempre esteve acima do que determina a Lei que é  54%", enfatizou, mas sempre teve aprovação. 

Continuou sua fala lembrando que no exercício de 2014 o conselheiro Fernando Vita opinou pela rejeição das contas, mas houve um voto divergente e acabou sendo aprovadas com ressalvas e multa de R$ 23.040,00. Frisou também que em 2015, o Ministério Público de Contas(MPC) opinou pela rejeição por índice de pessoal; contrato irregular de pessoal por tempo indeterminado; contrato de assessoria por inexigibilidade e outros, mas que o Parecer do MPC não foi levando em conta e as contas foram aprovadas com ressalvas e multa de 30% do subsídio anual da prefeita. 

Sessão virtual do julgamento das contas da ex prefeita Siméia Queiroz

 

Quando o conselheiro relatou da não aplicação do percentual mínimo constitucional de 25% na educação, o mesmo informou que 81,29% dos professores da rede municipal da Ubatã recebe o valor inferior ao piso salarial básico da categoria que é de R$ 2.557,74, para carga de 40 horas, previsto na Lei n° 11.738/2000. 

Alegou também que setor de Controle do TCM, nos índices de educação do IDEB, encontrou falhas: nota 4 para o ensino fundamental dos anos finais e 3,10 para o fundamental dos anos iniciais, abaixo do determinado pelo Plano Nacional de Educação (PNE). 

O relator, alegou que novamente a ex- prefeita Simeia Queiroz gastou mais do que arrecadou. Se em 2018 gastou R$ 855.693,61 a mais do que arrecadou, no exercício de 2019 este valor aumentou em 199% passando o deficit para R$ 2.564,000,00(dois milhões quinhentos e sessenta e quatro mil reais). 

A corte de contas vai representar a ex-gestora no Ministério Público do Estado (MP-BA) por suspeita de improbidade administrativa. (Notícias de Ubatã)