Ministro do STF dá 10 dias para que governo da BA forneça informações sobre toque de recolher

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deu dez dias para que o governo da Bahia forneça informações sobre medidas restritivas adotadas para conter a disseminação da Covid-19. O mesmo prazo foi dado para governos de outros seis estados.

Além da Bahia, os estados do Acre, Amapá, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe devem seguir as solicitações do STF. 

A medida foi publicada no processo eletrônico na sexta-feira (16), em que Gilmar Mendes ainda determinou que, após passar as informações, os estados "remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias".

Na Bahia, o toque de recolher noturno foi prorrogado até o dia 26 de abril. A restrição de locomoção noturna vale das 20h às 5h, sendo vedado a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas. Os shows e as festas, públicas ou privadas, continuam proibidas, independentemente do número de participantes, em todo território baiano.  *Com informações do Bocão News