24 junho 2020

Câmara aprova texto-base de projeto que estende validade da CNH para 10 anos

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base de um projeto de lei que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma das principais medidas é a expansão da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passaria a valer 10 anos para donos do documento com menos de 50 anos.

Os deputados precisam ainda analisar os destaques à proposta, o que pode trazer novas alterações ao texto. Uma nova sessão foi convocada para esta quarta-feira (24), às 11h. Depois desta fase, o texto também terá que passar pelo Senado.

O prazo atual, de cinco anos, permanece para aqueles com 50 anos ou mais. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para quem tem 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Além disso, o pacote inclui o vínculo da suspensão do direito de dirigir à gravidade da infração que gerou os pontos na carteira. (CNN Brasil)