Nota de repúdio - ACESU

A Associação Comercial de UBATÃ, vem tornar público a sua indignação ante a morosidade e inércia do município, no tocante as medidas de prevenção ao Coronavírus.

A Prefeitura Municipal desde 24/03/2020 vem publicando Decretos com objetivo de evitar a propagação do Coronavírus em nossa cidade, contudo, tais Decretos não possuem eficácia, uma vez que a Prefeitura embora determine o fechamento do comércio parcialmente, não consegue fiscalizar e atuar todos os comércios que descumprem o Decreto.

Frente a isso, verificamos que a lei não está sendo para todos, já que a Prefeitura permite a abertura de comércios que não tem permissão para funcionar e nada fazem, o que tem ensejado a indignação dos demais comerciantes que estão cumprindo o Decreto com rigor.

Assim, surge o seguinte questionamento.

Qual privilégio tem determinado comerciante cuja sua destinação comercial está proibida de funcionar, e descumpre o Decreto sem ter nenhuma fiscalização ou atuação do Município, em relação a outro comerciante de mesma destinação comercial e deve cumprir o Decreto, visto que, se descumprir, será multado?

A gestão tem citado em suas entrevistas que o momento não é de tratar sobre política, muito embora, a prática não condiz com a realidade das afirmações, a exemplo disso está o descumprimento do Decreto sendo escancarado para a sociedade sem a autuação direta do Município.

Em contrapartida, verificamos incansavelmente o trabalho da Associação dos Comerciantes, buscando soluções menos gravosas aos comerciantes, elaborando plano de atendimento para comércio que não são essenciais, enviando diversos ofícios, solicitando inclusive a participação nas reuniões do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus, uma vez que tais reuniões tratavam - se de abertura ou fechamento do Comércio, não obtendo êxito nem nenhuma das suas solicitações.

Poderia enumerar diversos erros no que diz respeito à ineficácia do Poder Municipal frente à propagação do vírus, mas uma vez que o objetivo não é atacar a atual Gestão e sim, permitir que reveja seus atos, podemos citar alguns:

● Comércios do ramo alimentício com diversas pessoas em seu interior, sem controle e limite de clientes respeitando a distância mínima permitida;

● O correspondente bancário com diversas pessoas na fila dentre elas a grande maioria do grupo de risco;

● A entrada de ônibus clandestinos com passageiros do Estado de São Paulo, sem controle e averiguação;

● Determinados bares e salões em bairros sem a devida fiscalização;

É importante ressaltar, que os comerciantes que estão cumprindo o Decreto não estão pedindo para abrir, estão solicitando a fiscalização do poder público para que obriguem o cumprimento do Decreto, até mesmo no que tange as medidas de prevenção dos comércios que tem permissão de funcionar. Se a lei é para todos, por qual motivo está havendo uma flexibilização para uns e para outros não?

Se não consegue controlar, por que não permite o funcionamento de todo o comércio fiscalizando se estão cumprindo as determinações de prevenção?

Não justifica um autônomo dono de academia que poderia reduzir o quadro de alunos por horário permanecer fechado e o mercado está cheio. Não justifica os bares da região do Centro serem fiscalizados e permanecerem fechado e os dos bairros da entrada da cidade, dos bairros mais distantes do Centro permanecerem funcionando com uma porta aberta. A prefeitura vem tratando distintamente alguns comerciantes proprietários de bares, salões e academias como se o vírus só fosse propagado somente nesses ambientes. Desta forma, é evidente que o Município tem escolhido a dedo que irá autuar, prejudicando uns e beneficiando outros. Não levando em consideração que se o momento não é para tratar de política, o mínimo que deveria ser feito era a união em pró do benefício de todos. Precisamos de medidas eficazes e a fiscalização da Gestão para o todo, não somente em parte. (Matéria enviada pela Associação Comercial de Ubatã - ACESU)