14 outubro 2018

Ubatã: Crimes ligados ao uso e tráfico de drogas tem dominado as prisões no município

Últimos registros de apreensões no município tem ligação com drogas
Foto/Divulgação 
Os registros policiais de apreensões no município, bem como as decretações de prisões preventivas pela Justiça, tem tido um motivo bastante comum nas últimas semanas: uso e tráfico de drogas. A situação, que não é exclusiva do município de Ubatã, mas que atinge as famílias de todo o país, tem dominado as manchetes policiais nos últimos dias.

A atuação da Policia Militar, Peto, Cipe Cacaueira e da Polícia Civil tem levado à risca o cumprimento da Lei 11.342, de 23 de Agosto de 2006, a chamada "Lei de Drogas", a qual institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, prescreveu medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

Além disso, estabeleceu normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. O artigo 33 da Lei de Drogas é bem claro para as condutas consideradas ilícitas referente ao tema.

"Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa."

Em tempo, apesar da alta pena para a prática do ílicito, o que se tem visto são inúmeros casos ligados as drogas. Por outro lado, as policias tem apertado o cerco quanto a questão. (Notícias de Ubatã)