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Prefeitos de
cidades que registrarem piora nos índices de qualidade da educação podem ficar
inelegíveis por cinco anos caso seja aprovada a Lei de Responsabilidade
Educacional, cujo texto deve ser apresentado quarta-feira na Câmara Federal. O
não cumprimento do gasto mínimo de investimento na área e de critérios sobre
infraestrutura também poderão ser enquadrados na legislação.
O debate sobre
responsabilidade educacional ganhou força recentemente. Embora haja previsão
legal para a oferta de um ensino de qualidade, a inovação que aparece agora é a
de determinar quais serão as punições. Segundo especialistas, depois de décadas
de esforço voltado para universalização do acesso, é imprescindível criar
mecanismos para cobrar qualidade.
No Senado, o texto do Plano Nacional de
Educação (PNE), que pode ir a Plenário amanhã, ganhou trecho que fala da
responsabilidade de gestores em caso de não cumprimento das metas. "A
experiência ensina que, no Brasil, se não há responsabilização, as metas se
transformam em farsa", disse o relator do PNE no Senado, Alvaro Dias
(PSDB-PR). Informações do Estadão.