O vereador Tarcísio Muniz (PCdoB), em sessão realizada na última quinta-feira (28), afirmou que o projeto do Código Tributário deve ser discutido amplamente na Câmara de Vereadores, antes dos edis tomarem qualquer decisão. Acontece que o executivo municipal enviou o Projeto de Lei para o legislativo contendo a nova tributação para o município, que começaria a vigorar a partir de 2014.
Esse projeto de lei prevê a criação de alguns impostos, à exemplo da Contribuição de Iluminação Pública, Contribuição de Limpeza Pública, dentre outros, motivo de discussão entre os vereadores. Havia a expectativa da votação deste projeto já na sessão da próxima segunda-feira (02), mas o vereador Tarcísio afirmou que devido a polêmica que paira sobre o esse projeto e a importância que ele tem para a população é preciso ter cautela e paciência antes da votação.
O vereador ainda disse que com a saída de Fernando Fernandes, o FF (PR) e a posse de Cesar Salles (PSDB) o novo edil não teve contato com o projeto, então não pode haver votação sem o mesmo ter conhecimento. Além disso, Tarcísio lembrou que não houve reunião entre os membros da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, a qual FF presidia, e agora não faz parte do legislativo, reforçando a necessidade de ampla discussão.
Vale lembrar que em 2012, Gestão Cássia Mascarenhas (PMN), esse projeto já havia sido encaminhado para a Câmara de Vereadores, entretanto, por unanimidade, os edis na época devolveram o projeto. A Cobrança da Taxa de Iluminação causou muita polêmica e discussão no final do ano passado.
Vale lembrar que em 2012, Gestão Cássia Mascarenhas (PMN), esse projeto já havia sido encaminhado para a Câmara de Vereadores, entretanto, por unanimidade, os edis na época devolveram o projeto. A Cobrança da Taxa de Iluminação causou muita polêmica e discussão no final do ano passado.
(Notícias de Ubatã)