Um importante Projeto de Lei do Legislativo será votado na sessão da Câmara Municipal que ocorrerá na próxima segunda-feira (11). Trata-se do PL 008/2013 de autoria do vereador Gabriel Nascif (PT), em co-autoria com a vereadora Joilda Silva, o qual prevê o voto aberto no legislativo ubatense. A lei entrará em vigor, caso seja aprovada, a partir de 1º de Janeiro de 2014.
Para Gabriel, a aprovação do projeto é de fundamental importância para a legitimação da transparência na Câmara, pois com isso os ubatenses poderão saber, dentre outras coisas, os vereadores que foram à favor ou contra a aprovação ou reprovação das contas de ex-gestores, ou quais foram os que aprovaram algum projeto polêmico, por exemplo. O edil convocou a população ubatense para comparecer no plenário da Câmara, na próxima segunda-feira, e acompanhar a votação deste importante projeto.
"Em Ubatã, atualmente, a votação das contas do prefeito e os vetos do chefe do Poder Público
municipal ocorrem em regime secreto, no qual a população sabe apenas os resultados das votações, mas não sabe quais foram os vereadores que
votaram favorável ou não. Com a aprovação da proposta, esses tipos de
votações passarão a serem abertas, garantindo ao cidadão o direito à
informação de como o seu parlamentar votou, dando mais transparência aos
trabalhos do legislativo." completa Gabriel Nascif.
O voto aberto já ocorre nas Câmaras de diversas cidades brasileiras, incluindo na Assembleia Legislativa da Bahia, fazendo com que ocorra mais transparência nas decisões do legislativo. Os autores do projeto esperam a aprovação de tal iniciativa em nosso município e contam com a presença da população na sessão da segunda-feira, a partir das 20h00.
(Notícias de Ubatã)