Ubatã: Vereador Gabriel quer voto aberto nas decisões da Câmara Municipal

Gabriel quer voto aberto na Câmara Municipal
Foto: Valdir Fotógrafo

O vereador  Gabriel Nascif  (PT), em contato com o site Notícias de Ubatã, afirmou que encaminhará um Projeto de Lei à Câmara Municipal de Ubatã, o qual versará acerca do fim do voto secreto nas decisões do legislativo. Essa ideia já vêm sendo discutida e aprovada em algumas câmaras de todo o país e recentemente a proposta do voto aberto para todas as deliberações no Congresso foram aprovadas em primeiro turno. Na Câmara Legislativa da Bahia e na Câmara Municipal de Salvador existe avançadas discussões sobre o tema.

Em Salvador, as proposições dos Projetos de Lei 03/2013 e 19/2013, suprimem à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno do artigo que garante o voto secreto. Em Ubatã, atualmente, a votação secreta das contas do prefeito e os vetos do chefe do Poder Público municipal ocorrem nesse regime, no qual a população sabe apenas o resultados das votações, mas não sabe quais foram os vereadores que votaram favorável ou não.

Para o vereador Gabriel, com a aprovação da proposta, esses tipos de votações passarão a serem abertas, garantindo ao cidadão o direito à informação de como o seu parlamentar votou, dando mais transparência aos trabalhos do legislativo."Caso seja aprovado esse Projeto de Lei, a população poderá saber se o edil foi contra ou a favor de tal projeto em votação, ou se ele votou favorável ou não nas contas de tal gestor por exemplo" completa Gabriel Nascif.

Gabriel disse ainda que o projeto não é inconstitucional, devido ao fato da Constitucional Federal (CF) garantir à todos o voto universal e secreto, porém os trabalhos da Câmara são regidos pelo Regimento Interno, que pode ser alterado ou ter alguns de seus artigos que dispõe sobre o tema revogados, sem  constituir"lesões" à CF, à exemplo do que aconteceu no Congresso Nacional, que conta com 28 tipos de votações. Em algumas, o voto é aberto e em outras matérias é secreto. Um destes casos é relativo à perda de mandato, e é neste caso que a PEC do senador tucano Álvaro Dias pretende que as votações sejam em regime aberto, por exemplo.

Redação Notícias de Ubatã