.png)
.jpg)
Vereadores apontam algumas irregularidades no projeto (Foto: Arnor Silva/Notícias de Ubatã)
Em sessão ordinária, ocorrida na noite desta quinta-feira (21), os vereadores do município de Ubatã devolveram ao Executivo o Projeto de Lei do Executivo n° 003/13, o qual autoriza Prefeitura Municipal de Ubatã a firmar termo de reconhecimento e confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Embasa. Os edis julgaram o projeto incompleto e com vários pontos obscuros, precisando ser esclarecidos.
A comissão de finanças e orçamento fez críticas ao projeto e recomendou a devolução ao Executivo. Uma das principais críticas foi o valor do débito, que segundo os vereadores, quase duplicou em três meses. "Aqui (o projeto) diz que em dezembro de 2012 a dívida era 737. 691,99 , agora três meses depois a dívida tá quase o dobro 1.400.000,00 em acordo, um absurdo esse valor. Essa casa tem que ser responsável. E tem mais aqui (no projeto), não fala o valor real que foi feito esse acordo (entre executivo e Embasa). Tem que ter mais respeito com essa casa.", disparou o edil Tarcísio Muniz (PCdoB), membro da comissão.
Os edis também reclamaram do tempo em que o projeto tramitou até ser colocado em votação, por lei eles têm até 45 dias para analisar, e, segundo eles, esse prazo não foi respeitado. "Temos que ter tempo pra estudar os projetos, pois, depois de votado não tem como se arrepender. A pouco tempo atrás, chegou um projeto nesta casa e em duas folhas encontrei 5 irregularidades", disparou Pulú (PMDB), relator da comissão.
"Esse projeto de autorização de crédito com a EMBASA será até de R$1.400.000,00 dividido em 158 vezes e irá terminar em 27 de março de 2026. É um projeto que estaremos comprometendo pelo menos mais três 3 administrações futuras. Para emitir um parecer é preciso ter mais informações da prefeitura, entre eles se haverá correção do valor desse projeto, porque pode ser que a embasa queira uma correção de uma porcentagem ao ano, ai quando chegar em 2026 esse valor estará absurdo", finalizou Fernando Fernandes (PR), presidente da comissão. O executivo deverá reformular o processo e sanar as dúvidas apontadas pelos edis.
Redação Notícias de Ubatã