A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12/12) proposta que
reduz as penas dos crimes contra o patrimônio cometidos sem violência, como
furto e estelionato.O objetivo é “corrigir uma desproporcionalidade da
legislação, que hoje dá mais relevo a esses crimes do que a outros cometidos
contra a vida”, afirmou o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Entre outras
medidas, a proposta reduz os limites da pena para o furto simples, que passam a
ser reclusão de seis meses a dois anos ou multa. Atualmente, essas penas variam
de um a quatro anos e multa. A medida está prevista no Anteprojeto 3/12, da
Subcomissão Especial de Crimes e Penas, que analisa punições previstas no
Código Penal para esses crimes.
O texto será encaminhado à Mesa Diretora da
Câmara e poderá ser votado diretamente pelo Plenário. Nada impede, no entanto,
que a Mesa o distribua para alguma comissão, se assim considerar necessário.
Fonte: Tribuna da Bahia
