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| Lixão de Ubatã- Foto: Informe Ipiaú |
Foi sancionada no dia 2 de agosto de 2010, pelo então, presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos A Política Nacional de Resíduos Sólidos acaba com os lixões e obriga as prefeituras a criarem aterros sanitários seguros com resíduos que não podem ser reaproveitados e nem será permitida a atividade de catadores de lixo.
Mais de dois anos depois da lei que deveria estar acontecendo na prática, os municípios de Ipiaú, Barra do Rocha e Ubatã nada fizeram para se enquadrar na lei. Atualmente, os prefeitos insistem em deixar claro a falta de comprometimento com a questão e o lixo continua em locais inapropriados, contaminando o solo e proporcionando a proliferação de doenças para todos os lados.
PRAZO DE DOIS ANOS
“Os municípios que não conseguirem se adequar às normas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a eliminação definitiva dos lixões até 2014, mas estiverem com as ações em andamento, não devem temer a lei de crimes ambientais. ”O prazo definido pela legislação que trata da gestão de resíduos é curto, mas as prefeituras precisam, pelo menos, iniciar as ações para enfrentar o problema do lixo sob a ótica da nova lei”, disse o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki.
Além de acabar com os lixões, substituindo-os por aterros sanitários adequados, as prefeituras têm dois anos para implantar a coleta seletiva de lixo e a logística reversa, que são os processos de recolhimento de lixo pelos próprios fabricantes e por empresas de reciclagem” (Informe Ipiaú)
