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| Dr. Clemilson Lima Ribeiro |
Tenho visto alguns militantes ativistas políticos, colegas meus, da época de movimento estudantil e que juntos combatemos o regime militar dizerem que eram felizes e não sabiam. Isso porque, segundo eles, o nosso povo não estava preparado para viver no regime democrático. Em que pese algumas decepções com o novo regime, prefiro discordar de tal posicionamento, por entender que a liberdade e a consciência são conquistas lentas.
Outrora não existiam na legislação fundamentos suficientes para se questionar os meios, nem eram vislumbrados e questionados os crimes eleitorais, daí porque o poder aquisitivo imperava e vencia sempre.
Precisávamos de uma legislação forte e combatente capaz de garantir lisura, moralidade, transparência e condições de igualdade na campanha eleitoral. Adveio, portando, um arcabouço jurídico eleitoral, dos quais a própria Constituição Federal o Código Eleitoral – Lei nº 4937/65, a Lei 64/90 e a Lei Complementar nº 64/90. Continue lendo
Outrora não existiam na legislação fundamentos suficientes para se questionar os meios, nem eram vislumbrados e questionados os crimes eleitorais, daí porque o poder aquisitivo imperava e vencia sempre.
Precisávamos de uma legislação forte e combatente capaz de garantir lisura, moralidade, transparência e condições de igualdade na campanha eleitoral. Adveio, portando, um arcabouço jurídico eleitoral, dos quais a própria Constituição Federal o Código Eleitoral – Lei nº 4937/65, a Lei 64/90 e a Lei Complementar nº 64/90. Continue lendo
