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| Referências no âmbito jurídico de todo o estado participam do evento Foto: Yan Santos, Notícias de Ubatã |
A Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) deu inicio na noite da última segunda-feira (30), no Auditório Governo Paulo Souto, ao III Congresso Nacional de Estudos Jurídicos, Estado, Sociedade e Direito (XV Semana Jurídica da UESC).
O evento é organizado pelo Departamento de Ciências Jurídicas da UESC (DCJUR) e conta com palestras de juristas, ministros e desembargadores, com experiência regional, nacional e internacional. A noite de abertura contou com a presenta da reitora da universidade, Adélia Pinhiero, bem como de diversas autoridades regionais, á exemplo do presidente da subseção da OAB de Itabuna, Andirlei Nascimento.
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| Desembargador Tourinho Neto Foto: Notícias de Ubatã |
A primeira palestra da XV Semana Jurídica da UESC teve o tema Interceptação Telefônica e foi ministrada por Fernando da Costa Tourinho Neto, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e membro conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na oportunidade, Tourinho Neto abordou sobre os casos onde há legalidade na interceptação de ligações (os famosos grampos), qual a competência da Polícia Federal, Ministério Público e dos juízes para requerer "os grampos", a diferença entre gravações, interceptações e escutas, bem como as divergências com a aplicação desse recurso no âmbito jurídico.
O evento vai até o dia 31 e nesta terça-feira a Semana Jurídica continua com programação pela manhã, a partir das 09h e á noite a partir das 19h com palestras de diversas referencias do Direito no estado. Os temas centrais da Semana Jurídica são: Os Direitos Humanos e Cidadania na atualidade e os desafios da justiça e dignidade humana no Judiciário Brasileiro. Diversos ubatenses que estudam na UESC participam do evento.
Redação Notícias de Ubatã