17 setembro 2012

Ubatã: Liminar autoriza venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis


Liminar autoriza venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis

Uma liminar que autoriza a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis de Salvador em qualquer horário foi expedida pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, segundo o Sindicombustíveis Bahia. 

De acordo com a entidade, a decisão está em vigor desde o último dia 14. Em avaliação feita pelo presidente do sindicato, José Augusto Costa, “mais uma vez a Justiça do Estado da Bahia prevaleceu contra a arbitrária Lei 249/11 que proibiu a comercialização de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência de postos de combustíveis entre 22h e 6h”. 

Ele classificou a lei, cuja autoria é do vereador Paulo Câmara (PSDB), como inconstitucional e injusta, por não incluir outros estabelecimentos, como supermercados, bares e restaurantes, hotéis e botecos.
Fonte: Bahia Notícias