Ubatã: Dar palmadas em crianças agora é crime

A Lei da Palmada foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14), com o objetivo de reforçar o controle da Justiça sobre casos de violência contra crianças e adolescentes.

A legislação que vigora atualmente, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), menciona "maus-tratos", mas não especifica quais castigos não podem ser aplicados pelos pais ou responsáveis.

O termo "castigo corporal" foi substituído por "agressão física" , o que não agradou os representantes dos direitos da criança e do adolescente e causou polêmica. Após mais um dia de debate, firmou-se consenso em torno da expressão "castigo corporal".
Fonte: Bahia Notícias