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Imposto de importação para compras de até US$50 em sites do exterior, como Shein, AliExpress e Shopee, será de 20%. Proposta segue agora para sanção presidencial.O Senado aprovou nessa quarta-feira (05/06) a taxação de compras internacionais para produtos que custam até 50 dólares comprados em sites internacionais. A medida mira gigantes varejistas asiáticas, como Shein, AliExpress e Shopee.
De acordo com a proposta, o imposto de importação federal sobre essas pequenas compras será de 20%. A nova regra já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no fim de maio e precisa ainda passar por sanção do presidente da República para começar a valer.
Atualmente, produtos importados no valor de até 50 dólares (cerca de R$ 265) são isentos de imposto de importação e são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
Com o novo modelo de tributação, o imposto de importação de 20% incide sobre o valor do produto (mais eventuais cobranças, como frete), e o ICMS deve ser calculado sobre o valor da compra total, já incluído o imposto federal.
O fim da isenção para e-commerces internacionais é defendida no Congresso como forma de proteger a indústria nacional e o varejo do país, setor que alega ter sofrido com a concorrência dessas empresas internacionais. A medida foi incluída em projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Fonte: Isto É
