Em um esforço conjunto para garantir os direitos dos servidores públicos municipais, os vereadores Diêgo Tavares e Matheus Carmo enviaram uma solicitação formal ao Secretário Municipal de Administração, Paulo Souza Longo, e à Chefe de Recursos Humanos da Prefeitura, Gabrielle Cananda Azevedo Melo. A solicitação visa obter esclarecimentos sobre a inclusão e/ou exclusão dos servidores efetivos e comissionados do pagamento do PIS/PASEP.
Os vereadores destacam a importância desse benefício para o orçamento dos funcionários públicos e ressaltam que, conforme relatos e documentos oficiais recebidos, as informações dos servidores ubatenses não constam na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano base. Essa omissão impede o pagamento do benefício, causando preocupação e insatisfação entre os servidores.
No documento enviado, Tavares e Carmo solicitam um pronunciamento rápido e efetivo sobre a questão, pedindo que sejam tomadas as devidas providências para que os servidores possam acessar seus valores dentro do prazo estipulado pela Legislação Federal. "Trata-se de um direito garantido ao servidor público, e precisamos assegurar que todos recebam o que lhes é devido", afirmam os Edis.
A iniciativa dos parlamentares demonstra um compromisso claro com a defesa dos direitos dos servidores e a transparência na administração pública. A expectativa é que a resposta da Secretaria de Administração e do setor de Recursos Humanos seja ágil e solucione a problemática, garantindo o pagamento do PIS/PASEP aos servidores municipais de Ubatã, uma vez que, foram notificados em 16 de fevereiro do ano em curso, mas até o momento sem retorno algum.
A Câmara Municipal de Ubatã agradece antecipadamente a atenção dada ao assunto e espera que as ações necessárias sejam implementadas prontamente para assegurar os direitos dos funcionários públicos municipais. Ascom/CMU
