O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 8, o projeto que prevê o retorno do seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, anteriormente chamado de DPVAT. O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT) é pago apenas uma vez por ano, de forma obrigatória, garantindo o pagamento indenizações por invalidez ou morte, exceto para quem tenha plano de saúde ou seguro privado.
O projeto, que foi para o plenário em caráter de urgência, após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça (07), teve como relator o senador Jaques Wagner.
O projeto foi aprovado com 41 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
