Na sessão realizada na noite desta quarta-feira, 14, a Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência um projeto de lei que proíbe diversas práticas, incluindo a "discriminação" contra políticos. Agora, o projeto segue para análise do Senado.
A votação registrou 252 votos favoráveis ao projeto e 163 contrários.
O projeto de lei foi apresentado por Dani Cunha (União Brasil-RJ) e teve Cláudio Cajado (PP-BA) como relator.
O texto estabelece o "crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas", englobando parlamentares, ocupantes de cargos no Executivo Federal, ministros de Estado, prefeitos, governadores, ministros de tribunais como o STF e membros do Conselho Nacional do Ministério Público, entre outros.
Pelo texto, é passível de penalidade de até quatro anos de reclusão quem cometer crimes “resultantes de discriminação em razão da condição de pessoa politicamente exposta, ou de pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou de pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial em curso”.
Fonte: A Tarde
