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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por 6 votos a 5, a inconstitucionalidade das emendas do relator do orçamento, as RP-9. O julgamento foi concluído no início da tarde desta segunda-feira (19).
O julgamento havia sido interrompido na sexta-feira (16). Votaram à favor da decisão os ministros Rosa Weber (relatora), Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.
Cinco ministros votaram no sentido de que as emendas de relator podem continuar sendo distribuídas pelo relator do Orçamento, desde que com critérios mais transparentes. São eles: Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Cada ministro que optou de maneira contrária à proibição, no entanto, apresentou sua proposta de medidas a adotar para aprimorar o modelo. As informações são do G1 e da Folha.
