Aprovada e Sancionada em 1986 no governo do então presidente José Sarney, a Lei n° 7474, "dispõe sobre medidas de segurança aos ex-presidentes da República ".
Pelo texto da Lei, as despesas serão custeadas com dotações próprias da Presidência da República e conta com quatro servidores para segurança e apoio pessoal, além de dois servidores ocupantes de cargo de comissão do grupo de Direção e Assessoramento (DAS), e dois veículos com motoristas que formam o staff dos ex-presidentes da República.
Hoje, os beneficiários são os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O ex-presidente da República, Itamar Franco, falecido em 2011, teve cessado o direito - a família não recebe em caso de morte.
O atual mandatário do Brasil, Jair Messias Bolsonaro(PL), terá as benesses a partir de janeiro de 2023, quando será considerado ex.
Bolsonaro ainda terá direito a remuneração como capitão da reserva do Exército Brasileiro de 12 mil reais e a aposentadoria como deputado federal, na faixa de R$ 30 mil.
Além dos oitos assessores a disposição, os ex-presidentes da República têm direitos a remuneração, passagens aéreas para o Brasil e exterior - não têm diárias - e os assessores, salários, passagens e diárias.(Redação Notícias de Ubatã - NU).
