O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta terça-feira (18), prefeitos e concessionárias a oferecerem transporte de graça no segundo turno das eleições 2022, marcado para o dia 30 de outubro. Ele pediu que os outros ministros avaliem a decisão por meio do plenário virtual, a partir da meia-noite desta quarta-feira (19).
Na decisão, o magistrado afirmou que a medida visa garantir condições para que o direito ao voto seja exercido, citando a “desigualdade social extrema no país” e contexto de “empobrecimento da população”.
O ministro afirmou que “fica o Poder Público municipal autorizado a determinar (e as concessionárias ou permissionárias do serviço público a promover) a disponibilização gratuita do serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em dias de realização de eleições, inclusive com linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação”. Para a criação dessas linhas especiais, está autorizada a utilização de ônibus escolares e outros veículos públicos. (CNN Brasil)
