Lula vai à Justiça contra decreto de Bolsonaro que obriga postos a exibir preço

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A pré-campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá entrar com ação na Justiça contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que obriga postos a exibir como era o preço dos combustíveis antes da aprovação da lei que impôs teto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 17%. 

 Além de ser vista como eleitoreira, a medida tem vícios formais, segundo a área jurídica da pré-campanha petista. Os aliados de Lula ainda avaliam se a ação poderá ser apresentada no Supremo Tribunal Federal ou no Tribunal Superior Eleitoral. 

A redução do preço dos combustíveis é uma das principais apostas de Bolsonaro para tentar melhorar seus índices de popularidade e chegar ao segundo turno contra o petista. Ao forçar os postos a colocar lado a lado os preços antigo e atual, o presidente busca ressaltar junto à população os efeitos práticos da redução do imposto.(Bocão News)

 

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