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O prefeito José Luiz (PDT) cumpre agenda em Brasília, nesta terça-feira (14), onde participa da mobilização municipalista nacional, com mais de 150 prefeitos baianos que, segundo informaçõe da União dos Municípios da Bahia (UPB), vieram ao encontro a fim de solicitar ao Congresso Nacional o avanço de pautas de interesse dos municípios.
A pauta prioritária contempla os seguintes pontos: a redução pela metade da alíquota patronal dos municípios; a aprovação da PEC 122/2015, que impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar, fonte orçamentária; a PEC 13/2021 da não obrigatoriedade do investimento mínimo constitucional na educação, durante a pandemia em que as escolas estiveram fechadas; o Projeto de Lei 3339/2021 sobre a regulamentação do Fundeb; e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019, que exclui as organizações sociais do limite de gasto com pessoal.
O prefeito destacou a importância de se fazer presente e lutar por melhorias para o município. “Estou entre os 150 prefeitos baianos lutando por melhorias para o nosso município. Tenho certeza que vai valer a pena e traremos conquistas”, disse José.
