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Os consumidores de Ubatã voltaram a reclamar dos valores que são cobrados na conta de energia elétrica relativos a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), tributo que começou a ser cobrado dos ubatenses depois da Lei 126/2013 que criou o Código Tributário, no inicio da Gestão da ex-prefeita Simeia Queiroz.
A Contribuição de Iluminação Pública (CIP) está prevista na Constituição Federal, art. 149A, inclusive a cobrança na conta de energia. Mas depois da pandemia da Covid-19 e as dificuldades que todos tem passado, os moradores começaram a cobrar que os valores sejam revistos.
De acordo com o Código, a residência que consome acima de 80khw paga 10%, no limite de R$ 12,00, e os valores vão aumentando. Já nos comércios acima de 30khw paga-se 10% no limite de R$ 26,00 e os valores aumentam.
" Essa cobrança é um absurdo ainda mais em um momento tão difícil de nossas finanças, já não bastasse as bandeiras tarifárias ainda temos que pagar essa ' taxa' que deixa a conta de energia do meu comércio ainda mais cara. Reclamou um comerciante.
A discussão promete parar na Câmara de Vereadores, já que alguns edis já se manifestaram contrário a cobrança, inclusive no atual momento financeiro do Brasil. (Notícias de Ubatã)
