Câmara Federal aprova PL que acaba com supersalários no serviço público

|

Deputados celebraram a aprovação da proposta que acaba com o pagamento de supersalários no serviço público (PL 6726/16). Aprovado no Plenário da Câmara, o texto tem como objetivo impor o respeito ao teto constitucional.

A proposta teve a unanimidade entre os partidos. O relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), disse que há negociações para que as alterações feitas pela Câmara sejam aprovadas no Senado. “Vamos aguardar que o Senado Federal possa, conforme já combinamos com a relatora, senadora Kátia Abreu, ratificá-lo e escrever esse novo momento para o Brasil”, disse.

O teto constitucional, segundo ele, carece de regulamentação há muitos anos. “A partir de agora, este projeto regulamenta para todo o serviço público brasileiro, para todos os entes federados, para todos os poderes constituídos, a começar do presidente da República. Estão aqui elencados, um a um, até a figura do servidor público que receba o menor salário. Todos eles estão neste projeto”, afirmou Rubens Bueno.

As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

©2011 NOTÍCIAS DE UBATÃ ::: Conectado com Você !!! | Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Davii Alvarenga