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| Bares ficam "encostados" no muro do Colégio Estadual Foto: Notícias de Ubatã |
Atendendo a uma determinação do Ministério Público (MP), após o ajuizamento de uma Ação Civil Pública, a Prefeitura Municipal de Ubatã estará nos próximos dias providenciando a operação que desocupará definitivamente uma área próximo ao Colégio Estadual de Ubatã (CEU) conhecida como "favelinha", na Avenida Landulfo Alves, centro da cidade. Trata-se de um conjunto de bares que ficam encostados no muro do colégio.
O MP, por meio de Ação Civil Pública, visa a obediência, por parte da administração municipal, de um dos princípios da coisa pública, que é a indisponibilidade dos bens públicos, os quais não são passiveis de apropriação, alienação, penhora, dentre outros negócios por particulares. Na administração pública o interesse coletivo prepondera sobre o particular. A Prefeitura já publicou em seu Diário Oficial um decreto que embasa a desocupação, e atende a determinação do Ministério Público. O prazo máximo para a desocupação, por parte dos proprietários das barracas, é de quinze dias, à contar da notificação. Os proprietários dos estabelecimentos poderão apresentar defesa escrita, que será encaminhada e analisada pela Procuradoria do município.
O MP, por meio de Ação Civil Pública, visa a obediência, por parte da administração municipal, de um dos princípios da coisa pública, que é a indisponibilidade dos bens públicos, os quais não são passiveis de apropriação, alienação, penhora, dentre outros negócios por particulares. Na administração pública o interesse coletivo prepondera sobre o particular. A Prefeitura já publicou em seu Diário Oficial um decreto que embasa a desocupação, e atende a determinação do Ministério Público. O prazo máximo para a desocupação, por parte dos proprietários das barracas, é de quinze dias, à contar da notificação. Os proprietários dos estabelecimentos poderão apresentar defesa escrita, que será encaminhada e analisada pela Procuradoria do município.
A "favelinha" sempre foi alvo de discussões entre a comunidade, direção do Colégio Estadual e proprietários das barracas. Em 17 de novembro de 2012, dois homens encapuzados num veículo Corsa, de cor vinho, mataram, a tiros, um
indivíduo conhecido com Van da serraria. O fato chamou a atenção da comunidade e acendeu a discussão em relação ao local, que por muito tempo ficou isolado.
A comunidade até hoje divide opiniões quanto ao local. A direção do colégio já tentou por várias vezes a retirada das barracas, até mesmo via ofício ao Governo do Estado, e os proprietários pautam-se em alvarás concedidos na gestão do ex-prefeito Adailton Ramos Magalhães, o Dai da Caixa. Em tempo, a discussão teve um fim, e o caminho será mesmo a desocupação. (Notícias de Ubatã)
A comunidade até hoje divide opiniões quanto ao local. A direção do colégio já tentou por várias vezes a retirada das barracas, até mesmo via ofício ao Governo do Estado, e os proprietários pautam-se em alvarás concedidos na gestão do ex-prefeito Adailton Ramos Magalhães, o Dai da Caixa. Em tempo, a discussão teve um fim, e o caminho será mesmo a desocupação. (Notícias de Ubatã)